Legislação do Saae

O presente documento consiste no Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Jaguaré, resultado da compilação das informações contidas nos Relatórios de Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas, de Programas, Projetos e Ações, Plano de Execução e Ações para Emergência e Contingência e de Mecanismos e Procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações.

LEI Nº 681 DE DEZEMBRO DE 2006 REAJUSTE TARIFÁRIO

Cria o Serviço de Água e Esgoto e da outras providencias.

LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997

Dispõe Sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré - ES.

Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico, contemplando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.

LEI Nº 683 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré – ES.

Altera a Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a criação do SAAE e da outras providências.

Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Jaguaré - ES.

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Transporte aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Estabelece Novas Tarifas pela prestação de Serviços de Água e Esgoto do SAAE de Jaguaré e da outras Providencias.

DECRETO Nº 017, DE 12 DE MAIO DE 1983

LEI Nº 1.065 DE 22 DE MAIO DE 2013

LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 1983

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

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Serviços Públicos de Qualidade

Oferecemos serviços essenciais de água e esgoto com transparência, eficiência e compromisso com a comunidade de Jaguaré

SAAE Jaguaré

Serviço Autônomo de Água e Esgoto